Ação recisoria

Ação recisoria

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Decisão do superior tribunal de justiça sobre: superior tribunal de justiça stj - acao rescisoria : ar 3290. Pela ação rescisória, pede-se a desconstituição de sentença que preenche os requisitos de existência do ato jurídico processual, mas não é válida nos. A ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da. Waldmir antonio de carvalho dezembro 17th, 2015 achei muito bom o artigo, no entanto gostaria que os itens que autorizam a rescisória fossem comentados. Reclamação trabalhista ação rescisória - depósito prévio de 20% do valor da causa sérgio ferreira pantaleão a. O superior tribunal de justiça aprovou enunciado sobre assunto extremamente polêmico: o prazo decadencial para a interposição de ação rescisória trata-se da.

Jurisprudência sobre ação rescisória (art 485, v, cpc) busca jusbrasil. Ação rescisória 1 – conceito a sentença pode ser atacada por dois remédios processuais. O que é ação rescisória - novo cpc (lei nº 13105/15), sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados. O tema abordado trata da possibilidade de desconstituição da coisa julgada, instituto este que, no ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se protegido.

1 introduÇÃo a complexidade que envolve o estudo da ação rescisória é inquestionável, ainda mais no que se refere às hipóteses de cabimento do remédio. Atualização do dia 24/11/2014 aplicando a sistemática dos recursos repetitivos, consagrou o superior tribunal de justiça a tese de que possuem os feriados e os. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre ação rescisória rescisória arremantante, ação rescisória contra decisão de.

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  • Ação rescisória, possibilidade e efeitos jurídicos do pedido de antecipação de tutela 170 Ágora: r divulg cient, issn 2237-9010, mafra, v 17, n 2, 2010.
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  • A ação rescisória não deve ser utilizada como substitutivo de recurso, ou como medida para reanalisar fatos e provas, como se extrai da súmula 410 do tst.
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No direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da. Resumo: o artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza.

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2018